O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.
As idades foram anunciadas pelo presidente no início de janeiro, mas o Palácio do Planalto negou, a pedido da equipe econômica — os técnicos disseram que seria apenas uma das possibilidades em estudo. Em reuniões com prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também teria dito que homens se aposentariam com 62 anos, enquanto mulheres, aos 57. Mas ele tem a intenção de elevar a idade para 65 anos nos dois gêneros.
Na prática, as idades mínimas passarão a valer em 2022, ou seja, no último ano de mandato do presidente. A equipe econômica quer, porém, que haja uma ampliação dos números nos próximos anos. A regra de transição deve ser de algo entre 10 e 15 anos, sendo que, ao fim desse período, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar com 65 anos.
Esse dispositivo, porém, estará sob avaliação do presidente, que recebeu alta hoje, após ter passado por cirurgia para retirar a bolsa de colostomia, em São Paulo. A intenção do secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é apresentar a versão final a Bolsonaro o “mais rápido” possível: hoje ou amanhã. Guedes e os técnicos querem que o texto, se aprovado, traga uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Mas, a depender de Bolsonaro, os cortes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) podem reduzir os ganhos fiscais. A reforma ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional e pode sofrer modificações que atenuem as medidas. Os economistas de mercado ressaltam que as alterações dos parlamentares podem diminuir os gastos em R$ 500 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional no período de uma década. Uma “boa” reforma permitirá economia de R$ 800 bilhões no mesmo intervalo de tempo, segundo analistas.
Haverá um dispositivo na proposta que prevê alteração automática nas idades mínimas para garantir o equilíbrio do sistema no futuro, sem a necessidade de aprovar uma nova emenda constitucional. Ele será baseado na expectativa de vida dos brasileiros. A reforma que será enviada ao Congresso Nacional também estabelece contribuições previdenciárias diferenciadas de acordo com a renda. Atualmente, a alíquota varia de 8% a 11% e deve passar de 7,5% para 14%.
O presidente tem todo o apoio da ala política do Palácio do Planalto, que considera esse projeto mais palatável. Além disso, Bolsonaro vai testar, no Congresso, o grande capital político pós-eleições. A reforma da Previdência é um tema prioritário, mas deve demorar para ser aprovada. A intenção inicial de Paulo Guedes era que o texto fosse sancionado logo depois do primeiro semestre, o que não deve ocorrer.
O governo federal não deve utilizar a PEC de reforma enviada por Michel Temer em 2017 e que já passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Isso poderia dar celeridade aos trabalhos na Casa, mas, como Guedes quer alterar o regime, implementando a capitalização — espécie de poupança, em que cada pessoa contribui para receber no futuro o valor que investiu —, preferiu encaminhar uma nova proposta.
O secretário de Previdência, Rogério Marinho, ressaltou que o texto está “bem diferente” da minuta que foi vazada no início de fevereiro. Ele disse que a conclusão do texto-base ocorreu após meses de esforços e negociações com os ministérios. “Nós vamos aguardar a convalescença do presidente para que ele possa opinar sobre o texto em definitivo que será enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. “Evidentemente, existem pontos que serão levados ao presidente para que ele possa tomar a sua posição e definir como chegará à Câmara.”
De acordo com a minuta que foi vazada à imprensa, no início deste mês, a idade mínima para se aposentar seria a mesma entre homens e mulheres: 65 anos. O projeto também aumentava de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.
Regra de transição
Na regra de transição elaborada pela equipe econômica, será usado o cálculo da soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2022, a soma exigida subiria dos atuais 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) para 87 e 97, respectivamente. Essa conta considera tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Hoje, a soma da idade com o tempo de contribuição é usada como critério para direito à aposentadoria integral (respeitado o teto do INSS, e R$ 5.839,45). No futuro, porém, a regra seria usada para garantir o direito à aposentadoria.
